{"id":461,"date":"2024-02-26T16:00:47","date_gmt":"2024-02-26T16:00:47","guid":{"rendered":"https:\/\/farmodietica.com\/?page_id=461"},"modified":"2024-07-11T17:29:51","modified_gmt":"2024-07-11T17:29:51","slug":"politica-de-ocorrencias","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/farmodietica.com\/en\/politica-de-ocorrencias\/","title":{"rendered":"Politica de Ocorr\u00eancias"},"content":{"rendered":"<ol>\n<li><a name=\"_Toc111822370\"><\/a> <strong><em>INTRODU\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a name=\"_Toc111822371\"><\/a> <strong>Miss\u00e3o e Valores<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>A Farmodi\u00e9tica S.A. (doravante \u201centidade\u201d, \u201cinstitui\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cFarmodi\u00e9tica\u201d) tem por miss\u00e3o elevar o n\u00edvel de vida, sa\u00fade e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, criando solu\u00e7\u00f5es eficazes nestas \u00e1reas. O compromisso da Farmodi\u00e9tica com a honestidade e a integridade est\u00e1 na base de tudo o que fazemos \u2013 dia ap\u00f3s dia &#8211; j\u00e1 que procuramos causar um impacto que fa\u00e7a a diferen\u00e7a nos nossos clientes, nas nossas pessoas e nas nossas comunidades.<\/p>\n<p>Em conformidade com os valores do C\u00f3digo de Conduta e \u00c9tica da Farmodi\u00e9tica, que estabelece os compromissos que cada um de n\u00f3s assume, baseado nos nossos Principios Gerais e que refletem a nossa convic\u00e7\u00e3o de que, na Farmodi\u00e9tica, \u00e9tica e integridade s\u00e3o fundamentais e n\u00e3o negoci\u00e1veis.<\/p>\n<p>Deste modo, e para o cumprimento do disposto <strong>na Lei n\u00ba 93\/2021 de 20 Dezembro<\/strong> &#8211; <em>Estabelece o regime geral de prote\u00e7\u00e3o de denunciantes de infra\u00e7\u00f5es, transpondo a Diretiva (UE) 2019\/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019<\/em>, relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas que denunciam viola\u00e7\u00f5es do direito da Uni\u00e3o, \u00e9 garantido pela Administra\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o por todos os colaboradores e partes interessadas externas de uma <strong>Pol\u00edtica de Ocorr\u00eancias Farmodi\u00e9tica &#8211; <\/strong><em>Whistleblowing<\/em> (doravante \u201cPol\u00edtica\u201d).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><a name=\"_Toc111822372\"><\/a> <strong>Objetivos da Politica<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>A <strong>Pol\u00edtica de Ocorr\u00eancias Farmodi\u00e9tica &#8211; <\/strong><em>Whistleblowing<\/em> tem como principais objetivos:<\/p>\n<ul>\n<li>Disponibilizar uma plataforma para que colaboradores, parceiros e outras partes interessadas possam denunciar ocorr\u00eancias (\u2018preocupa\u00e7\u00f5es\u2019 ou \u2018infra\u00e7\u00f5es\u2019) abrangidas pelas pol\u00edticas da Farmodi\u00e9tica e outras infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, inclu\u00edndo a Diretiva da UE relativa a Denunciantes de Infra\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>assegurar que tais preocupa\u00e7\u00f5es sejam tratadas de forma s\u00e9ria e adequada, e<\/li>\n<li>assegurar que qualquer pessoa que submeta uma ocorr\u00eancia de boa-f\u00e9 seja protegida contra repres\u00e1lias ou retalia\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se desejar comunicar uma ocorr\u00eancia no \u00e2mbito da <strong>Pol\u00edtica de Ocorr\u00eancias Farmodi\u00e9tica &#8211; <\/strong><em>Whistleblowing <\/em>pode faz\u00ea-lo acedendo ao sistema online de den\u00fancias da Farmodi\u00e9tica <a href=\"https:\/\/whistleblowersoftware.com\/secure\/farmodietica\">Canal Farmodi\u00e9tica Speak Up<\/a><\/p>\n<p><a name=\"_Toc105662667\"><\/a><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li><a name=\"_Toc111822373\"><\/a> <strong><em>PRINCIPIOS ORIENTADORES<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Boa-F\u00e9<\/strong><\/p>\n<p>A comunica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es, atual ou potencial, devem ser efetuadas segundo o princ\u00edpio da boa-f\u00e9, com adequada fundamenta\u00e7\u00e3o. <em>A comunica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es sem fundamento pode constituir infra\u00e7\u00e3o de natureza disciplinar, civil ou criminal<\/em>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Anonimato<\/strong><\/p>\n<p>A Farmodi\u00e9tica assegura ao denunciante a possibilidade, caso assim entenda, de proceder \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de forma a manter o seu anonimato, o que n\u00e3o impede que sejam solicitadas ao autor da comunica\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es adicionais relevantes para o apuramento dos factos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Confidencialidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong><\/p>\n<p>A Farmodi\u00e9tica assegura que a identidade dos denunciantes, denunciados e de terceiros mencionados na participa\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia, permanece confidencial, a todo o tempo, sendo unicamente do conhecimento das pessoas estritamente necess\u00e1rias para tratar o processo em concreto. A confidencialidade do denunciante s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 assegurada caso seja estritamente necess\u00e1rio e essencial, nos termos legais, no \u00e2mbito de qualquer tipo de investiga\u00e7\u00e3o ou processos judiciais existentes.<\/p>\n<p><strong>Dever de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Os colaboradores Farmodi\u00e9tica t\u00eam o dever de reportar toda e qualquer ocorr\u00eancia, real ou potencial, de que tenham conhecimento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Independ\u00eancia e autonomia<\/strong><\/p>\n<p>Os procedimentos de rece\u00e7\u00e3o, tratamento e conserva\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias submetidas, asseguram que estas s\u00e3o processadas de forma independente, aut\u00f3noma e imparcial, excluindo-se o processo de averigua\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o todas as pessoas que tenham um interesse conflituante com a mat\u00e9ria objeto de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>N\u00e3o retalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>As comunica\u00e7\u00f5es efetuadas ao abrigo da presente Pol\u00edtica n\u00e3o podem, por si s\u00f3, servir de fundamento \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o pela Farmodi\u00e9tica de qualquer procedimento disciplinar, civil ou criminal ou outras pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias proibidas, relativamente ao autor da comunica\u00e7\u00e3o, exceto se as mesmas forem deliberadas e\/ou manifestamente infundadas. De igual modo, nos termos da Lei N\u00ba 93\/2021 a Farmodi\u00e9tica n\u00e3o pratica atos de retalia\u00e7\u00e3o contra o denunciante. Considera-se ato de retalia\u00e7\u00e3o despedir, amea\u00e7ar, suspender, reprimir, assediar, reter ou suspender pagamentos de sal\u00e1rios e\/ou benef\u00edcios, resolu\u00e7\u00e3o de contrato de fornecimento ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou tomar qualquer medida retaliat\u00f3ria contra quem legalmente comunique uma ocorr\u00eancia ou forne\u00e7a alguma informa\u00e7\u00e3o ou assist\u00eancia no \u00e2mbito de investiga\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es de ocorr\u00eancias apresentadas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Contudo, n\u00e3o ter\u00e1 direito a prote\u00e7\u00e3o se denunciar de m\u00e1-f\u00e9, denunciar deliberadamente informa\u00e7\u00f5es imprecisas ou informa\u00e7\u00f5es sobre viola\u00e7\u00f5es manifestamente infundadas. Al\u00e9m disso, esta Pol\u00edtica n\u00e3o pro\u00edbe a tomada de medidas adversas contra funcion\u00e1rios por raz\u00f5es leg\u00edtimas e n\u00e3o de retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li><a name=\"_Toc105662668\"><\/a><a name=\"_Toc111822374\"><\/a> <strong><em>\u00c2MBITO DE APLICA\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong><a name=\"_Toc105662669\"><\/a><\/li>\n<\/ol>\n<p>O canal Farmodi\u00e9tica Speak Up destina-se a proporcionar um canal seguro e confidencial para a comunica\u00e7\u00e3o de suspeitas de m\u00e1 conduta, poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o regulamentar ou de pol\u00edticas internas ou ainda preocupa\u00e7\u00f5es que possam ter um impacto adverso na reputa\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00f5es e desempenho do neg\u00f3cio da Farmodi\u00e9tica e que, devido \u00e0 natureza da ocorr\u00eancia, n\u00e3o devam ser comunicadas atrav\u00e9s das linhas normais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><a name=\"_Toc111822375\"><\/a> <strong>Ocorr\u00eancias Abrangidas<\/strong> (o que reportar atrav\u00e9s do canal)<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A natureza das ocorr\u00eancias pode incluir:<\/p>\n<ul>\n<li>atividade ilegal, por exemplo, atos criminosos tais como viola\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o, abuso de fundos, roubo, deturpa\u00e7\u00e3o fraudulenta, desfalque, fraude e suborno;<\/li>\n<li>fraude financeira, por exemplo, manipula\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica, incumprimento dos procedimentos de controlo interno, apropria\u00e7\u00e3o indevida de bens ou declara\u00e7\u00f5es fraudulentas;<\/li>\n<li>suborno ou corrup\u00e7\u00e3o, por exemplo, conflitos de interesse, suborno, patroc\u00ednios, doa\u00e7\u00f5es, presentes ou pagamentos de facilita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>atos graves por parte da Administra\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possam ser comunicados atrav\u00e9s de outros canais sem risco de impacto adverso;<\/li>\n<li>viola\u00e7\u00e3o das leis da concorr\u00eancia, por exemplo, fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, troca de informa\u00e7\u00e3o sens\u00edvel sobre pre\u00e7os ou colus\u00e3o entre concorrentes;<\/li>\n<li>perigo grave para o ambiente, sa\u00fade ou seguran\u00e7a, incluindo seguran\u00e7a alimentar;<\/li>\n<li>atividades, que de outra forma por lei, tratado ou acordo, equivalem a conduta impr\u00f3pria grave, por exemplo, pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, ass\u00e9dio sexual, utiliza\u00e7\u00e3o de trabalho infantil ou viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos;<\/li>\n<li>infra\u00e7\u00f5es noutras \u00e1reas, tal como definidas pela Diretiva da UE relativa a Denunciantes de Infra\u00e7\u00f5es, por exemplo, contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, seguran\u00e7a e conformidade dos produtos, sa\u00fade p\u00fablica, prote\u00e7\u00e3o de dados e viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><a name=\"_Toc111822376\"><\/a> <strong>Ocorr\u00eancias Exclu\u00eddas<\/strong> (o que n\u00e3o reportar atrav\u00e9s do canal)<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Est\u00e3o exclu\u00eddas do \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da presente Pol\u00edtica as reclama\u00e7\u00f5es, queixas, sugest\u00f5es ou elogios nomeadamente relacionados com o atendimento ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao cliente,\u00a0 as quais devem ser apresentadas diretamente \u00e0 institui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos respetivos canais existentes para o efeito, a t\u00edtulo exemplificativo, para apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o de atendimento, encontra-se dispon\u00edvel o seguinte link:\u00a0 <a href=\"https:\/\/www.livroreclamacoes.pt\/Inicio\/\">https:\/\/www.livroreclamacoes.pt\/Inicio\/<\/a><\/p>\n<p>Se n\u00e3o se sentir \u00e0 vontade para abordar a sua preocupa\u00e7\u00e3o dentro das linhas de comunica\u00e7\u00e3o definidas ou se o assunto n\u00e3o for resolvido satisfatoriamente, utilize o sistema Speak Up para reportar a sua preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"4\">\n<li><a name=\"_Toc111822377\"><\/a> <strong><em>PROCEDIMENTOS<\/em><\/strong>\n<ul>\n<li><a name=\"_Toc111822378\"><\/a> <strong>Quem pode submeter ocorr\u00eancias<\/strong> (denunciantes eleg\u00edveis)<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>Qualquer pessoa singular, colaborador permanente ou tempor\u00e1rio, qualquer colaborador externo, parceiro ou fornecedor que divulgue ocorr\u00eancias de acordo com o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o definido no ponto 3.1\u00a0 desta Pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Esta Pol\u00edtica n\u00e3o se aplica a terceiros (para al\u00e9m dos Denunciantes Eleg\u00edveis), incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, clientes da Farmodi\u00e9tica. Os clientes com reclama\u00e7\u00f5es relativas ao servi\u00e7o prestado devem consultar o ponto 3.2 desta Pol\u00edtica.<a name=\"_Toc105662673\"><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><a name=\"_Toc111822379\"><\/a> <strong>Compet\u00eancias e Responsabilidades<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Os Pr\u00edncipios Gerais e valores do C\u00f3digo de Conduta e \u00c9tica da Farmodi\u00e9tica s\u00e3o assegurados\u00a0 e implementados pela Comiss\u00e3o de Conduta e \u00c9tica\u00a0 (doravante \u2018Comiss\u00e3o) nomeada pela Administra\u00e7\u00e3o, sendo esta composta pelos seguintes departamentos:<\/p>\n<ul>\n<li>Administra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Departamento Jur\u00eddico e Prote\u00e7\u00e3o de Dados (doravante \u2018Compliance Office\u2019);<\/li>\n<li>Departamento de Recursos Humanos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os procedimentos de comunica\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias da Farmodi\u00e9tica s\u00e3o implementados e assegurados pelo Departamento Jur\u00eddico e Prote\u00e7\u00e3o de Dados (doravante \u2018Compliance Office\u2019)<\/p>\n<p>Por forma a garantir o sigilo e imparcialidade de todas as ocorr\u00eancias rececionadas, em regra, quem receber\u00e1 as ocorr\u00eancias ser\u00e1 o Compliance Office, enquanto parte integrante da Comiss\u00e3o de Conduta e \u00c9tica. Por forma a garantir a imparcialidade, se alguma ocorr\u00eancia for direcionada a algum dos departamentos identificados enquanto parte integrante desta Comiss\u00e3o \u00e9 garantido o bloqueio do departamento sob o qual recai a den\u00fancia. Dessa forma, \u00e9 garantida a transpar\u00eancia, imparcialidade e o respeito pelos Princ\u00edpios que regem esta Comiss\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong><a name=\"_Toc111822380\"><\/a>Como reportar ocorr\u00eancias<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Sempre que poss\u00edvel, a comunica\u00e7\u00e3o de uma ocorr\u00eancia, no \u00e2mbito desta Pol\u00edtica, deve ser submetida atrav\u00e9s do Canal Farmodi\u00e9tica Speak Up dispon\u00edvel no nosso website institucional:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/whistleblowersoftware.com\/secure\/farmodietica\">Canal Farmodi\u00e9tica Speak Up<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Canal Farmodi\u00e9tica Speak Up permite a submiss\u00e3o de ocorr\u00eancias por escrito, bem como de ocorr\u00eancias orais pela utiliza\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o \u201c<em>Quero fazer uma den\u00fancia oralmente<\/em>\u201d. Todas as ocorr\u00eancias submetidas s\u00e3o confidenciais e, caso o deseje, poder\u00e1 optar pela op\u00e7\u00e3o de anonimato.<\/p>\n<ul>\n<li>A ocorr\u00eancia ser\u00e1 recebida, analisada e seguir\u00e1 o fluxo de tratamento definido no processo que se encontre aprovado;<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>No Canal Farmodi\u00e9tica Speak Up o autor da ocorr\u00eancia preencher\u00e1 um formul\u00e1rio, onde dever\u00e1 indicar o tipo de evento a reportar e efetuar uma breve descri\u00e7\u00e3o dos factos que suportam a ocorr\u00eancia. Dever\u00e1 faz\u00ea-lo com objetividade e clareza, indicando sempre que poss\u00edvel:\n<ul>\n<li>Data, hora e local da ocorr\u00eancia;<\/li>\n<li>Nomes dos eventuais envolvidos e\/ou fun\u00e7\u00f5es desempenhadas;<\/li>\n<li>A sua rela\u00e7\u00e3o com os eventuais envolvidos;<\/li>\n<li>Como teve conhecimento da ocorr\u00eancia;<\/li>\n<li>Poss\u00edveis testemunhas com conhecimento da ocorr\u00eancia;<\/li>\n<li>Outras informa\u00e7\u00f5es que considere relevantes.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>O autor da ocorr\u00eancia pode anexar ao formul\u00e1rio documenta\u00e7\u00e3o que suporte o caso comunicado;<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Uma ocorr\u00eancia pode ainda ser comunicada por escrito para a sede da Farmodi\u00e9tica, ou presencialmente em reuni\u00e3o desde que previamente agendado, com indica\u00e7\u00e3o expressa de que \u00e9 pretendido contactar o Departamento Jur\u00eddico, com a men\u00e7\u00e3o \u2018OCORR\u00caNCIA &#8211; TEMA CONFIDENCIAL\u2019<\/li>\n<\/ul>\n<p>O colaborador que, por qualquer raz\u00e3o, receba uma comunica\u00e7\u00e3o abrangida pela presente Pol\u00edtica, dever\u00e1 <strong>alertar o seu autor para a exist\u00eancia do Canal Farmodi\u00e9tica Speak Up<\/strong>, sem preju\u00edzo de tomar a iniciativa de a reportar de imediato atrav\u00e9s do referido Canal, por forma a centralizar todas as ocorr\u00eancias, para que sigam o mesmo fluxo e beneficiem de igual tratamento.<\/p>\n<p><em>\u00a0<\/em><\/p>\n<p><em>S\u00e3o utilizadas diferentes ferramentas de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o para assegurar a confidencialidade e anonimato dos dados e das ocorr\u00eancias submetidas. Para mais informa\u00e7\u00f5es consulte o ponto \u2018Seguran\u00e7a\u2019 desta Pol\u00edtica.<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong><a name=\"_Toc111822381\"><\/a>Processo para avalia\u00e7\u00e3o e tratamento de ocorr\u00eancias<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Os procedimentos de tratamento e processamento de ocorr\u00eancias foram concebidos para assegurar a independ\u00eancia e a aus\u00eancia de conflitos de interesse. Inclui as seguintes fases:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Fase &#8211; Recep\u00e7\u00e3o <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>As ocorr\u00eancias submetidas atrav\u00e9s do Canal Farmodi\u00e9tica Speak Up est\u00e3o alojadas num fornecedor externo e s\u00e3o rastreadas para salvaguardar o processo de conflitos de interesse.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>No prazo de <strong>sete dias<\/strong> ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia, a Farmodi\u00e9tica notificar\u00e1 o denunciante da rece\u00e7\u00e3o da mesma e dos restantes procedimentos legalmente previstos;<\/li>\n<li>Caso tenha adicionado um email ao formul\u00e1rio de submiss\u00e3o ir\u00e1 receber um alerta a indicar que deve verificar o processo atrav\u00e9s da op\u00e7\u00e3o \u201c<em>+ Acompanhar uma den\u00fancia existente<\/em>\u201d disponibilizada no Canal, para tal, necessitar\u00e1 da chave de acesso gerada aquando da submiss\u00e3o da ocorr\u00eancia;<\/li>\n<li>Caso tenha perdido a sua chave de acesso, ter\u00e1 de submeter uma nova ocorr\u00eancia atrav\u00e9s da op\u00e7\u00e3o \u201c<em>+ Criar Nova Den\u00fancia<\/em>\u201d. <em>Este processo existe para proteger e manter a seguran\u00e7a de todas as ocorr\u00eancias submetidas.<\/em><\/li>\n<li>Caso n\u00e3o tenha adicionado um email ao formul\u00e1rio de submiss\u00e3o, solicitamos que proceda \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o do estado (<em>status<\/em>) da ocorr\u00eancia, acedendo \u00e0 sua \u00e1rea privada no Canal (utilizando o c\u00f3digo gerado aquando da submiss\u00e3o), nos tr\u00eas dias \u00fateis seguintes \u00e0 submiss\u00e3o da ocorr\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li><strong>Fase &#8211; Triagem e an\u00e1lise <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>O Compliance Office proceder\u00e1 \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es contidas na ocorr\u00eancia por forma a considerar a seriedade e credibilidade da ocorr\u00eancia apresentada e proceder em conformidade na determina\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o apropriada.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Algumas ocorr\u00eancias podem ser resolvidas sem necessidade de investiga\u00e7\u00e3o. As conclus\u00f5es s\u00e3o encaminhadas atrav\u00e9s do canal Farmodi\u00e9tica Speak Up, onde toda a comunica\u00e7\u00e3o e armazenamento de dados pessoais ocorre de forma encriptada e protegida por palavra-passe.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"3\">\n<li><strong>Fase &#8211; Investiga\u00e7\u00e3o <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>As circunst\u00e2ncias particulares de cada ocorr\u00eancia rececionada pode exigir diferentes etapas de investiga\u00e7\u00e3o pelo Compliance Office, contudo:<\/p>\n<ul>\n<li>Todas as ocorr\u00eancias que se encontrem fundamentadas ser\u00e3o investigadas;<\/li>\n<li>Poder\u00e1 ser solicitada informa\u00e7\u00e3o adicional por forma a ajudar na investiga\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos resultados;<\/li>\n<li>Dependendo do tipo de ocorr\u00eancia a ser investigada, esta poder\u00e1 ser consultada pelos membros superiores da Administra\u00e7\u00e3o e poder\u00e3o ser envolvidas outras entidades como auditores externos, investigadores e\/ou consultores jur\u00eddicos para ajudar na investiga\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos resultados;<\/li>\n<li>Mant\u00ea-lo-emos informado<em>,<\/em> conforme apropriado sobre o progresso e os prazos esperados da investiga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>O processo de investiga\u00e7\u00e3o destina-se igualmente a permitir um tratamento justo de quaisquer indiv\u00edduos mencionados na ocorr\u00eancia, incluindo (i) confidencialidade e a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia at\u00e9 que o resultado da investiga\u00e7\u00e3o seja concluido (ii) determinar se existem provas suficientes para fundamentar os assuntos relatados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"4\">\n<li><strong>Fase &#8211; Resolu\u00e7\u00e3o <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>As conclus\u00f5es da investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e3o submetidas, garantindo a confidencialidade e anonimato \u00a0\u00e0 Comiss\u00e3o de Conduta e \u00c9tica, que poder\u00e1 decidir levar qualquer ocorr\u00eancia em investiga\u00e7\u00e3o ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, dependendo da gravidade e magnitude da situa\u00e7\u00e3o reportada.<\/p>\n<ul>\n<li>A Farmodi\u00e9tica dar-lhe-\u00e1 conhecimento do resultado da an\u00e1lise realizada e da respetiva conclus\u00e3o num prazo razo\u00e1vel n\u00e3o superior a <strong>3 meses<\/strong> a partir da data de submiss\u00e3o da ocorr\u00eancia. Em casos de especial complexidade, este prazo poder\u00e1 ser prorrogado, sendo notificado de tal facto e dos motivos da prorroga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Na eventualidade de a ocorr\u00eancia se demonstrar infundada e\/ou incompleta, o denunciante ser\u00e1 notificado da inadmissibilidade da mesma.<\/li>\n<li>As ocorr\u00eancias s\u00e3o comunicadas ao n\u00edvel hier\u00e1rquico superior dos visados na mesma, caso essa transmiss\u00e3o n\u00e3o coloque em causa as finalidades do procedimento de participa\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias, e, se for caso disso, \u00e0s autoridades competentes.<\/li>\n<li>Ser\u00e3o tomadas as medidas corretivas adequadas no caso de uma investiga\u00e7\u00e3o revelar viola\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas da Farmodi\u00e9tica e\/ou leis e regulamentos. Sempre que legalmente poss\u00edvel e dependendo das circunst\u00e2ncias, a Farmodi\u00e9tica inform\u00e1-lo-\u00e1 das medidas previstas ou tomadas no seguimento da ocorr\u00eancia e o fundamento para tal seguimento. Uma ocorr\u00eancia n\u00e3o ter\u00e1 geralmente quaisquer consequ\u00eancias para as pessoas em causa se as alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem fundamentadas por provas ou pelo resultado das investiga\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Para cada processo ser\u00e1 mantido um registo que incluir\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o das medidas adotadas ou com justifica\u00e7\u00e3o para a n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o de quaisquer medidas. \u00c9 facultado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o um relat\u00f3rio com o resultado das investiga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s ocorr\u00eancias recebidas, salvaguardando sempre o anonimato e confidencialidade do autor.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong><a name=\"_Toc111822382\"><\/a>Prazo de consulta e Conserva\u00e7\u00e3o de Registos<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Prazo de Consulta<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Os autores das ocorr\u00eancias podem consultar o processo da ocorr\u00eancia submetida, em qualquer momento, no decorrer das fases descritas. Ap\u00f3s o encerramento do processo, os detalhes da ocorr\u00eancia continuar\u00e3o acess\u00edveis no canal pelo per\u00edodo de 180 dias a contar da \u00faltima notifica\u00e7\u00e3o enviada pelo Compliance Office. Em caso de necessidade ap\u00f3s essa data, dever\u00e1 contactar o Compliance Office da Farmodi\u00e9tica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Conserva\u00e7\u00e3o de registos<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Todos os dados relacionados com as ocorr\u00eancias ser\u00e3o conservados para efeitos de cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, pelo menos, pelo per\u00edodo de <strong>cinco anos<\/strong> e, independentemente desse prazo, durante a pend\u00eancia de processos judiciais ou administrativos referentes \u00e0 den\u00fancia.<\/p>\n<p>Quando a den\u00fancia incida sobre mat\u00e9rias relacionadas com o Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, o per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es efetuadas e dos relat\u00f3rios a que elas deem lugar ser\u00e1 assegurado pelo periodo de <strong>sete anos<\/strong>.<\/p>\n<p>Os dados pessoais recolhidos atrav\u00e9s do sistema Speak Up ser\u00e3o apagados ou permanentemente anonimizados se a conduta denunciada estiver fora do \u00e2mbito da Pol\u00edtica de Ocorr\u00eancias Farmodi\u00e9tica \u2013 <em>Whistleblowing<\/em> ou se for manifestamente infundada. Caso contr\u00e1rio, o apagamento ter\u00e1 lugar quando os dados pessoais deixarem de servir o prop\u00f3sito de investiga\u00e7\u00e3o ou a investiga\u00e7\u00e3o for conclu\u00edda.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"5\">\n<li><a name=\"_Toc111822383\"><\/a><a name=\"_Toc105662676\"><\/a> <strong><em>DADOS PESSOAIS <\/em><\/strong><strong><em>E PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es comunicadas ao abrigo dos procedimentos da Pol\u00edtica de Ocorr\u00eancias Farmodi\u00e9tica<strong> &#8211; <\/strong><em>Whistleblowing<\/em> ser\u00e1 utilizada exclusivamente para as finalidades previstas na presente Pol\u00edtica, no estrito cumprimento do disposto na legisla\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD) \u2013 Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A documenta\u00e7\u00e3o de apoio e os dados recolhidos durante a an\u00e1lise preliminar e a investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e3o arquivados de uma forma confidencial e segura, nos termos da Pol\u00edtica de Privacidade implementada. Nesse sentido foram adotadas medidas de seguran\u00e7a no armazenamento da informa\u00e7\u00e3o, por forma a restringir o seu acesso apenas a pessoas autorizadas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Farmodi\u00e9tica poder\u00e1 transmitir os dados pessoais recolhidos a (i) entidades de supervis\u00e3o ou entidades judici\u00e1rias, nos casos em que os dados pessoais em causa se mostram relevantes para o cumprimento de dever de comunica\u00e7\u00e3o ou tratamento das situa\u00e7\u00f5es comunicadas, ou (ii) para efeitos de investiga\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o comunicada.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Poder\u00e1 consultar mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Politica de Privacidade da Farmodi\u00e9tica <a href=\"https:\/\/farmodietica.com\/en\/politica-de-privacidade\/\">aqui<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol start=\"6\">\n<li><strong><em>MEDIDAS SEGURAN\u00c7A DO CANAL <\/em><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Quando regista uma ocorr\u00eancia, o canal n\u00e3o regista o endere\u00e7o IP do computador ou do dispositivo m\u00f3vel que usa e n\u00e3o utiliza cookies. O canal de submiss\u00e3o de ocorr\u00eancias online, \u00e9 operado por uma entidade independente e est\u00e1 provido de v\u00e1rias medidas de seguran\u00e7a, como:<\/p>\n<ul>\n<li>Certifica\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a ISO 27001<\/li>\n<li><\/li>\n<\/ul>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"164\">\n<table width=\"100%\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<ul>\n<li>Auditoria ISAE 3000<\/li>\n<li>Multi-factor Authentication<\/li>\n<li>Penetration Tested<\/li>\n<li>Encripta\u00e7\u00e3o End \u2013 to \u2013end<\/li>\n<li>Remo\u00e7\u00e3o de Metadata<\/li>\n<li>Controlo de Acessos<\/li>\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>INTRODU\u00c7\u00c3O \u00a0 Miss\u00e3o e Valores A Farmodi\u00e9tica S.A. 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